Simples Nacional 2018: o que muda?

Quer saber o que muda no Simples Nacional 2018?

A partir de 1º de janeiro de 2018, esse regime tributário vai sofrer grandes mudanças. Com tantas alterações, é normal que surjam muitas dúvidas. Pensando em te ajudar nisso, reunimos neste artigo as principais respostas para os seus possíveis questionamentos.

Para que a sua empresa esteja sempre atenta às obrigações legais, é preciso acompanhar as mudanças no regime tributário. Portanto, leia este artigo e encontre respostas para:

  • O que é o Simples Nacional?
  • Quais serão as mudanças no Simples Nacional 2018?
  • Quais serão as novas atividades a serem enquadradas no Simples Nacional 2018?
  • Quais serão os novos tetos de faturamento do Simples Nacional 2018?
  • Quais serão as novas alíquotas do Simples Nacional 2018?
  • Como deverá ser feito o cálculo para encontrar o valor a recolher?

O que é o Simples Nacional?

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou, simplesmente, Simples Nacional é um regime tributário simplificado para apuração e recolhimento de impostos voltado exclusivamente a micro e pequenas empresas. Ele segue as regras da Lei Complementar nº 123, porém com condições diferenciadas e vantajosas para os negócios de menor porte, descritas pela Lei Complementar nº 155.

O que caracteriza o Simples Nacional é a facilidade de pagar todos os impostos em uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Por meio dele, as micro e pequenas empresas recolhem o valor correspondente aos tributos devidos (federais, estaduais e municipais).

O cálculo considera sempre o faturamento da empresa. Ou seja, o valor devido em tributos relaciona-se à arrecadação anual do negócio, de acordo com a faixa da tabela de alíquotas em que a empresa estiver enquadrada. Dessa forma, a tabela do Simples Nacional considera a regra de pagar mais quem recebe mais.

Quais serão as mudanças no Simples Nacional 2018?

O Simples Nacional sofrerá mudanças em diversos aspectos, como: a entrada de novas atividades, a definição de novos limites de faturamento, além de alterações nas alíquotas. Essas novas alterações afetarão principalmente os cálculos aos quais as empresas estão acostumadas.

Mas não se preocupe. A seguir, vamos abordar cada uma dessas alterações.

Quais serão as novas atividades a serem enquadradas no Simples Nacional 2018?

Em 2018, micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Quais serão os novos tetos de faturamento do Simples Nacional 2018?

O novo teto de faturamento para pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional deixa de ser de R$ 3,6 milhões por ano e passa a ser, a partir de 2018, de R$ 4,8 milhões por ano. O valor equivale a uma média mensal de R$ 400 mil de receita.

Quais serão as novas alíquotas do Simples Nacional 2018?

Em 2018, a alíquota simples sobre a receita bruta mensal deixará de existir. A alíquota passa a ser maior, mas com um desconto fixo que dependerá da faixa de enquadramento da empresa de acordo com o seu faturamento.

Portanto, a alíquota dependerá do cálculo que considera o faturamento bruto acumulado nos últimos doze meses e um desconto fixo. Então, haverá redução de carga tributária para algumas empresas e aumento para outras.

A alíquota inicial permanece a mesma nos anexos de comércio (anexo I), indústria (anexo II) e serviços (anexos III, IV). O anexo V (serviços) será atualizado e não terá mais relação com o anexo V anterior.

Anexo I do Simples Nacional 2018

Empresas de comércio (lojas em geral)

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 4% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00

Anexo II do Simples Nacional 2018

Fábricas/indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 4,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 7,9% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,2% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,7% R$ 85.000,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30% R$ 720.000,00

Anexo III do Simples Nacional 2018

Empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, serviços advocatícios, empresas de medicina e odontologia

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 6% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

Anexo IV do Simples Nacional 2018

Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 4,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 9% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,2% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33% R$ 828.000,00

Anexo V do Simples Nacional 2018

Empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 15,5% 0
De 180.000,01 a 360.000,00 18%> R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,5% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,5% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,5% R$ 540.000,00

Como deverá ser feito o cálculo para encontrar o valor a recolher?

O cálculo para encontrar o valor a recolher será mais complexo e demandará mais tempo. Veja abaixo a fórmula de cálculo do Simples Nacional 2018:

Valor a recolher = (Receita Bruta em 12 Meses x Alíquota) – Valor a Deduzir/ Receita Bruta em 12 Meses

Para entender melhor, vamos aplicar um exemplo a essa fórmula. Uma empresa enquadrada no anexo I (comércio) tem faturamento anual de R$ 200.000,00 e faturamento mensal de R$ 16.666,66. De acordo com a tabela, ela ficaria enquadrada na 2ª faixa (de 180.000,01 a 360.000,00). Neste caso, pela tabela, a alíquota nominal é de 7,3% e a dedução é de R$ 5.940,00.

Então, encontre a alíquota efetiva, ou seja, a real alíquota para fins de cálculo do Simples Nacional.

Aplicação da fórmula:
R$ 200.000,00 x 0,073 – 5.940,00 = R$ 8.660,00 / R$ 200.000,00 = 0,0433 = 4,3%

Então, 4,3% será a nossa alíquota efetiva para fins de cálculo. Agora, multiplicamos o faturamento mensal (R$ 16.666,66) pela alíquota real (4,3%).

R$ 16.666,66 x 0,0433 = R$ 721,66

R$ 721,66 será, então, o valor a recolher no DAS.

Conclusão

Agora essaas mudanças do Simples Nacional 2018 ficaram mais claras para você? É importante que você estude os cálculos para optar pelo regime tributário mais vantajoso para a sua empresa porque pode ser que o Simples Nacional não seja o regime mais viável.

Além disso, não deixe passar nenhuma dúvida. Faça projeções, converse com o seu contador para informações mais específicas sobre o seu negócio e compartilhe experiências com outros empreendedores para que a hora de recolher impostos seja o menos sofrida possível.

Se tem dúvidas sobre qual regime é mais adequado ao seu negócio, sugerimos que leia também o artigo: “O Simples Nacional é sempre a melhor opção para pequenas empresas?”.

Ir para o artigo agora: “O Simples Nacional é sempre a melhor opção para pequenas empresas?”

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