NF-e 2.0 entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril

Nesta sexta-feira, 1º de abril, entra em vigor a versão 2.0 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), descrita no Manual de Integração do Contribuinte 4.01, da Receita Federal. A partir desta data, não será mais aceita a NF-e na versão anterior, ou seja, a 1.10.

A nova versão contém mudanças importantes na estrutura das informações, com a inclusão de mais dados nas validações e segurança de comunicação. Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

O registro de emissão em contingência também passou por alterações. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

Uma característica importante da NF-e 2.0 refere-se ao processo de validação do arquivo. Foram incluídas novas regras, como por exemplo:
• Total do IPI não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total do produto/serviço não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total do ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total da BC ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Total do Seguro não pode ser diferente do somatório dos itens;
• Se CST de ICMS for igual a 00, 10, 20, 51, 70, 90, o valor ICMS não pode ser diferente de base de cálculo x alíquota;
• CNPJ do Transportador não pode ser inválido;
• CPF do Transportador não pode ser inválido;
• Para o pedido de cancelamento, verificar registro de circulação de mercadoria;
• Para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo destinatário.

IMPORTANTE: se o arquivo da NF-e não estiver de acordo com alguma das novas regras, ele não será aceito pelo Fisco. Quem ainda não procedeu com a atualização tem até amanhã para adequar sua empresa.

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