Como a Reforma Trabalhista afeta as pequenas empresas?

02/out/2017 - JIVA GESTÃO EMPRESARIAL

A Reforma Trabalhista traz muitas alterações para empregados e empregadores e afeta também a vida do dono de pequenas empresas. Mas, mesmo tendo sido sancionada em julho de 2017, ainda são muitas as dúvidas a respeito dessas mudanças.

Trazemos neste post as principais mudanças da Reforma Trabalhista para as pequenas empresas. Com a leitura dele, você vai saber:

A Reforma Trabalhista vai afetar quais pontos das pequenas empresas?

Você sabe o que muda para o pequeno empreendedor com a Reforma Trabalhista? Levantamos os principais pontos que sofreram alterações.

Confira abaixo:

1. Jornada de trabalho

A flexibilização dos horário de trabalho é uma das principais mudanças levantadas pela Reforma Trabalhista. Agora, além dos pagamentos mensais, as empresas podem negociar salários por hora e por dia, desde que o empregador comunique o empregado com antecedência mínima de três dias consecutivos e o empregado concorde em até um dia útil depois. O pagamento de férias e 13º serão proporcionais ao tempo trabalhado.

O trabalho intermitente e as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso passam a ser regulamentados. Outra mudança importante é o tempo de alimentação, de uniformização ou de transporte, que antes eram cedidos pela empresa. Com a Reforma Trabalhista, o tempo gasto com essa atividade deixa de ser contado como horas trabalhadas.

A partir dessas mudanças, as pequenas empresas reduzem custos e pagam apenas pelo tempo efetivamente trabalhado pelo empregado. Isso significa que, em períodos em que a empresa tem demanda maior, o empregador pode pagar pelas 48 horas de jornada semanal (sendo 44 horas ordinárias, mais quatro horas extras). Já em períodos cuja demanda é menor, basta contratar menos horas de trabalho.

2. Férias

As férias também são um ponto alvo de mudanças da Reforma Trabalhista. O descanso remunerado continua sendo de 30 dias a cada período de 12 meses. Antes, era possível dividir as férias em até duas partes. Agora, ela poderá ser fracionada em até três períodos, desde que um dos períodos seja de pelo menos 14 dias e os outros de, no mínimo, 5 dias.

Para as pequenas empresas, essa é uma mudança muito bem-vinda. Afinal, quando o negócio é pequeno, a equipe também é restrita e a atuação de cada empregado tem grande peso. Dessa forma, se o empregado pode parcelar as férias, ausentando-se por menos dias seguidos, a empresa não sofre tanto ao ter que substituí-lo em suas funções.

Esse tipo de acordo, que já era feito informalmente, agora passa a ser regulamentado. Assim, as pequenas empresas são beneficiadas, reduzindo a brecha para processos jurídicos, que representam um custo alto para pequenos negócios.

3. Home office

O home office ou teletrabalho, até então, não era regulamentado pela CLT. Agora, há menção específica a esse modelo de trabalho na legislação. No entanto, o que foi definido é apenas que a divisão de custos, como internet, energia elétrica e água, deve ser acordada entre empregador e empregado. Outra vantagem é a dispensa do controle de jornada, o que afasta a possibilidade de o empregado exigir horas extras.

Para as pequenas empresas, o benefício está na redução de custos com aluguel e outras contas fixas. Ao praticar o rodízio de funcionários trabalhando na sede, a empresa pode ter um espaço menor e também contas mais baixas.

Em contrapartida, os funcionários também atuam mais engajados devido à flexibilidade do local de trabalho, melhorando a produtividade do negócio. Esse modelo de trabalho costuma ser usado em empresas de programação e tecnologia de informação, por exemplo.

4. Terceirização

A terceirização foi um dos pontos mais discutidos da Reforma Trabalhista. O texto regulamenta que a empresa terceirize todas as atividades do negócio, inclusive as atividades fins, com a intenção de flexibilizar a relação de trabalho.

A empresa precisa atentar-se para não “pejotizar” os funcionários, ou seja, trabalhadores cadastrados como pessoa jurídica (PJ), mas que trabalham como empregado CLT, de forma não-eventual, com pessoalidade e subordinação. Além disso, um empregado CLT que for demitido só poderá ser contratado como PJ após uma carência de 18 meses.

Mas o grande trunfo da pequena empresa é enxergar a gestão de pessoas como um aspecto fundamental para o sucesso do negócio. Ao terceirizar as suas atividades, a empresa perde em cultura e em identidade, o que faz o negócio enfraquecer. Portanto, antes de optar pela terceirização dos funcionários, é importante analisar se ela convém para a empresa.

Como a Reforma Trabalhista contribui para as pequenas empresas?

A principal polêmica em relação à Reforma Trabalhista está na flexibilização de contratos, em que decisões acordadas entre empregador e empregado passam a sobrepor os acordos coletivos de cada categoria.

A crítica é a de que as relações entre empregador e empregado não são igualitárias: enquanto o empregador é detentor de bens de produção e capital, o empregado tem sua força de trabalho, tendo, então, menor poder na negociação.

No entanto, para especialistas, o caso das pequenas empresas é uma exceção diante dessa argumentação. Diferente das grandes empresas, embora o negócio seja detentor de capital, as pequenas empresas encontram-se em uma situação mais difícil, com custos, litígios e inseguranças jurídicas que podem inviabilizar o negócio.

Dessa forma, a Reforma Trabalhista representa uma ação que fortalece investimentos no país e um incentivo econômico para as pequenas empresas, uma vez que custos trabalhistas são hoje um grande empecilho para a atividade produtiva no Brasil.

Lembrando que a Reforma Trabalhista afeta automaticamente apenas os contratos de trabalho celebrados depois de sua vigência. Para os demais, o recomendado é que sejam feitos ajustes na CCT da categoria, já que o negociado prevalecerá sobre o legislado – desde que não haja retirada de direitos e excetuando as regras do Art. 7º da Constituição Federal.

Esperamos que este post tenha esclarecido as suas dúvidas em relação às mudanças que a Reforma Trabalhista trará para as pequenas empresas.

Aproveitando que você tem interesse em aprimorar seus conhecimentos sobre empreendedorismo, que tal conhecer 4 dificuldades comuns a gestores de pequenas empresas e como resolvê-las?

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